O Decreto 10.410/20 passou a não considerar contribuições previdenciárias das domésticas abaixo do mínimo nacional. Quer dizer, para ter os direitos previdenciários a doméstica terá que complementar as contribuições abaixo do mínimo.

Com a máxima vênia, penso que o autor da matéria fugiu do

tecnicismo para manifestar-se politicamente.

No 1º parágrafo temos: "...com toneladas e mais toneladas

sendo retirada...". Acredito que retirada deveria vir no

plural, eis que concorda com "manchas de óleo". Noutro ponto

do mesmo parágrafo, a informação sobre danos ambientais

poderia vir acompanhada de notícia ou relatório técnico. A

falta desse mister enfraquece a tese.

No 2º parágrafo: "..o que chamou a atenção de todos é a

inércia do Presidente Jair Bolsonaro..."a frase está no tempo

passado e o verbo "é" deveria ser alterado para "foi".

Ainda no mesmo parágrafo: "Passados mais de um mês do início

da tragédia..." , o verbo passados não concorda com "mês",

sendo aconselhado mudar para "passando-se".

Outro ponto importante: "como chefe da União, é penalmente

relevante?". Penso que a frase está equivocada. O Presidente

da República não é o chefe da União, mas chefe do Poder

Executivo. A União é formada pelos poderes executivo,

legislativo e judiciário. São poderes harmônicos com suas

devidas atribuições. Sendo assim, ambos personificam a União.

Quanto aos fundamentos que o nobre autor erigiu no art. 20 da

Carta Maior, malgrado sejam bens da União, conforme o artigo

retro, o art. 23 apregoa ser competência comum da União, dos

Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Logo, o inciso

VI necessita da cooperação de todos. Ademais, como acentuado

acima, a União não é só o presidente da república.

Assim, penso que, além das sugestões, o texto deveria sustentar mais as ilações, afastando do caso o sentimento político.